Sistema Tributário e Reforma: O Que Muda Para as Empresas?

Rodrigo Mallmann

O Cenário Tributário no Brasil e a Necessidade de Mudança

O sistema tributário brasileiro sempre foi conhecido por sua complexidade e burocracia excessiva. Empresas de todos os portes enfrentam desafios constantes para se manterem em conformidade com a legislação fiscal, devido à grande quantidade de tributos existentes e às mudanças frequentes nas regras. Um estudo recente demonstrou que, a cada 2,36 horas úteis, uma nova norma tributária é editada no Brasil, tornando o acompanhamento dessas alterações uma tarefa desafiadora.

Essa complexidade gera insegurança jurídica, aumenta os custos administrativos e dificulta a previsibilidade financeira das empresas. Além disso, a tributação em cadeia faz com que impostos incidam sobre outros impostos, o que eleva o custo final dos produtos e serviços e reduz a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional.

A falta de clareza na legislação também favorece interpretações divergentes e constantes disputas entre empresas e o Fisco, resultando em processos administrativos e judiciais prolongados. Para os investidores estrangeiros, esse cenário se traduz em um ambiente de negócios pouco atrativo, reduzindo o fluxo de investimentos diretos no país.

Com o objetivo de corrigir essas falhas e tornar o sistema tributário mais simples, transparente e eficiente, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que dá início a um processo de ampla reforma tributária. Embora algumas questões ainda dependam de regulamentação, já é possível identificar mudanças significativas que impactarão diretamente o dia a dia das empresas.

As Principais Mudanças da Reforma Tributária

Uma das alterações mais significativas trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá diversos tributos atuais sobre o consumo. O modelo do IVA já é adotado em diversos países e tem como principal objetivo simplificar a tributação ao concentrar os impostos sobre bens e serviços em uma única cobrança.

Atualmente, a tributação sobre o consumo no Brasil é fragmentada em diferentes tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Cada um deles possui regras próprias de cálculo, alíquotas distintas e variações conforme a localidade e o setor de atuação da empresa. Esse excesso de regras gera incerteza e aumenta o risco de erros no recolhimento, o que pode levar a multas e sanções fiscais.

Com o novo sistema, haverá dois grandes tributos substituindo os atuais impostos sobre o consumo:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – imposto de competência federal que substituirá o PIS, Cofins e IPI.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – imposto de competência estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.

A tributação pelo modelo do IVA funcionará de forma mais simples e objetiva. No modelo atual, quando um empresário adquire um produto por R$ 30,00 e revende por R$ 50,00, a apuração do imposto envolve o cálculo da incidência de cada tributo separadamente, levando em consideração eventuais créditos fiscais e regras de compensação. Com o IVA, o imposto incidirá diretamente sobre a diferença entre o valor de compra e o de venda, simplificando o cálculo e reduzindo as chances de erros.

Além de tornar a tributação mais clara, a reforma busca reduzir o efeito cascata dos tributos, que ocorre quando impostos são cobrados sobre impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva. Esse efeito distorce os preços e encarece os produtos, prejudicando tanto os empresários quanto os consumidores.

Outro aspecto importante é que a unificação dos tributos tende a diminuir os custos administrativos das empresas, já que será necessário lidar com menos declarações e obrigações acessórias. O tempo gasto com apurações fiscais e obrigações tributárias será reduzido, permitindo que os empresários concentrem seus esforços no crescimento de seus negócios.

Os Benefícios e os Desafios da Implementação

A simplificação tributária trará uma série de benefícios para o ambiente empresarial. Entre os principais pontos positivos da reforma, destaca-se a maior previsibilidade fiscal, fator essencial para a tomada de decisões estratégicas. Com regras mais claras e um sistema mais estável, as empresas poderão planejar melhor seus investimentos e expansão de operações.

A redução da burocracia também impactará positivamente a economia, permitindo que pequenas e médias empresas tenham menos barreiras para crescer e competir no mercado. Além disso, a diminuição do risco de litígios tributários contribuirá para um ambiente de negócios mais seguro e eficiente.

No entanto, a implementação da reforma também apresenta desafios. A transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual, com a conclusão prevista apenas para 2033. Durante esse período, as empresas precisarão adaptar seus sistemas de gestão e contabilidade para atender às novas exigências.

Outro ponto de atenção é que a reforma ainda depende de regulamentação em diversas áreas. Detalhes sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição ainda serão definidos, e isso pode gerar incertezas no curto prazo. Além disso, como cada setor da economia possui particularidades na tributação, é possível que alguns segmentos sejam mais impactados do que outros.

Mesmo com a simplificação proposta, as empresas precisarão estar atentas às mudanças para garantir conformidade com a nova legislação e evitar penalidades. A adaptação ao novo modelo exigirá planejamento, investimento em tecnologia e capacitação das equipes responsáveis pela gestão fiscal.

Como as Empresas Devem se Preparar?

Para que a transição para o novo sistema tributário ocorra de forma eficiente, é fundamental que as empresas comecem a se preparar desde já. A primeira medida é buscar assessoria especializada para compreender os impactos da reforma no setor de atuação e identificar as mudanças necessárias nos processos internos.

A atualização dos sistemas de gestão e contabilidade será essencial para garantir o correto cumprimento das novas regras fiscais. Empresas que utilizam softwares de gestão empresarial (ERP) devem verificar se os sistemas serão compatíveis com as novas exigências e, se necessário, buscar atualizações ou novas soluções.
Também será importante acompanhar a regulamentação da reforma tributária. O governo ainda precisa definir diversos aspectos operacionais, e estar informado sobre essas mudanças permitirá que as empresas tomem decisões com mais segurança.

Além disso, capacitar a equipe financeira e contábil será um fator decisivo para o sucesso da adaptação ao novo modelo. Com a introdução do IVA e das novas regras de apuração tributária, será fundamental que os profissionais responsáveis pela área fiscal estejam bem informados e preparados para lidar com a transição.

A reforma tributária representa uma mudança estrutural significativa no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de tornar a tributação mais simples, transparente e eficiente. A substituição de diversos tributos por um modelo de IVA, dividido entre CBS e IBS, busca reduzir a burocracia, eliminar distorções na arrecadação e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.

Apesar dos desafios da implementação, a tendência é que, a longo prazo, o novo sistema traga benefícios para o ambiente de negócios, incentivando o crescimento econômico e aumentando a competitividade das empresas no mercado.

Para garantir uma transição tranquila, as empresas devem iniciar desde já o processo de adaptação, investindo na modernização de seus sistemas, capacitação de suas equipes e acompanhamento das regulamentações que ainda serão definidas.

Estar preparado para essas mudanças será fundamental para aproveitar as oportunidades que a nova estrutura tributária poderá proporcionar.