
STF Suspende Processos Aéreos: Ainda Posso Processar? Entenda o Tema 1.417
Sim, você ainda pode e deve processar a companhia aérea por atraso ou cancelamento de voo, mesmo com a atual suspensão nacional determinada pelo STF no Tema 1.417. Muitas notícias sobre a recente decisão do Supremo...
05 de Fevereiro de 2026