LGPD Não É Receita de Bolo: Os perigos de copiar Políticas de Privacidade

Daniela Bastos

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD chegou para mudar a forma como as empresas lidam com informações pessoais no Brasil. E, para muitas, a adequação a essa lei pode parecer um bicho de sete cabeças, exigindo atenção, estratégia e, acima de tudo, personalização.

No entanto, na busca por uma solução rápida, faz com que empresários, cometam um erro comum e perigoso, qual seja, copiar políticas de privacidade de outras empresas, clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde em geral. É vital entender que a LGPD não é receita de bolo e ignorar isso pode causar prejuízos significativos para a clínica.

A sua clínica é um organismo vivo e único, tendo seus próprios processos, rotinas e métodos específicos para tratamento de dados. Replicar documentos de terceiros, sem considerar essa individualidade, não só compromete a verdadeira conformidade com a LGPD, mas também expõe seu negócio a riscos por fazer crer que o tratamento de dados ocorre de determinada forma, quando a realidade é outra bem diferente.

A LGPD Não É Receita de Bolo: Cada clínica trata os dados pessoais de uma forma específica

Quando dizemos que LGPD não é receita de bolo, queremos enfatizar que a política de privacidade deve ser um reflexo fiel das práticas, operações e objetivos de cada clínica. Não existe um modelo único que sirva para todos os estabelecimentos de saúde.

A lei estabelece princípios e diretrizes claras, mas a responsabilidade de analisar suas próprias operações e construir um programa de adequação à LGPD totalmente alinhado à sua realidade é de cada empresa.

Pense, por exemplo, em uma loja virtual, que processa informações de pagamento, dados de endereço para entrega e hábitos de compra. Agora, imagine uma clínica médica, que lida com dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, exigindo cuidados e proteções ainda mais rigorosos. Copiar uma política de privacidade de um e-commerce para aplicar em uma clínica é como tentar vestir uma roupa sob medida feita para outra pessoa e o resultado é simples, a roupa não vai servir e, pior, pode deixar lacunas perigosas.

A transparência e a boa-fé são pilares da LGPD e isso significa que o titular dos dados precisa ter informações claras e precisas sobre o que é feito com suas informações, por quem, com qual finalidade e por quanto tempo. Ignorar essa exigência, através de uma política genérica ou copiada, pode trazer riscos cujas consequências podem ser como sanções administrativas, multas pesadas e até ações judiciais.

Os Riscos de Copiar Políticas de Privacidade: Quando o improviso sai caro

Pegar uma política de privacidade pronta parece um atalho rápido e barato para estar em conformidade com a lei. No entanto, essa decisão pode ter consequências muito mais custosas a longo prazo, transformando uma economia inicial em um prejuízo dos grandes.

Ao adotar uma política de outra empresa, sua clínica corre o sério risco de apresentar informações falsas aos titulares de dados. Você pode, por exemplo, declarar que coleta apenas nome e e-mail, quando na prática também captura CPF, endereço IP, localização geográfica, histórico médico, doenças preexistentes e dados comportamentais. Essa inconsistência, por si só, já fere o princípio da transparência previsto na LGPD, abrindo portas para problemas e danos severos à reputação da clínica.

Além disso, em um cenário de incidente de segurança ou denúncia por parte de um paciente, sua clínica será obrigada a provar que cumpre com o que foi prometido em sua política de privacidade. Se a política copiada não reflete suas reais práticas, a defesa se torna praticamente impossível, aumentando significativamente as chances de sanções e indenizações.

E os problemas podem se agravar ainda mais, npois há também o risco de violação de propriedade intelectual. Políticas de privacidade são documentos protegidos por direitos autorais, e copiar o conteúdo de outra empresa sem autorização pode gerar processos por violação desses direitos.

Em resumo, ao optar por copiar políticas de terceiros, sua empresa não apenas compromete sua adequação à LGPD, mas também coloca em xeque sua integridade jurídica, a relação de confiança com clientes e parceiros, e a reputação construída no mercado.

A Importância da Personalização da Política de Privacidade

A sua clínica é única, todos os procedimentos certamente foram pensados e desenhados por muito tempo, portanto, quaisquer documentos precisam desta mesma personalização e a política de privacidade não é diferente, afinal ela reflete tudo o que é feito na sua clínica e todos os cuidados e medidas de segurança adotados para proteger os dados dos seus pacientes.

É através da política de privacidade que você demonstra a importância que dá à privacidade de seus pacientes.
Para uma política de privacidade que resguarde a clínica, é necessário um mapeamento completo de seus fluxos de dados, identificando com precisão os dados coletados, a finalidade, locais de armazenamento, informações sobre compartilhamento, dentre outros aspectos a serem analisados no caso concreto.

Somente após esse mapeamento detalhado é possível elaborar uma política de privacidade que traduza, de forma clara e acessível, a realidade da sua clínica. Esse é o caminho correto para garantir uma conformidade LGPD personalizada e eficaz.

Uma política de privacidade única e adequada não só atende à lei, mas também reforça a imagem da sua empresa como uma entidade séria, responsável e preocupada com a proteção de dados. Isso contribui para a fidelização de clientes e parceiros, aumenta a credibilidade da marca e minimiza os riscos reputacionais em caso de incidentes. Além disso, uma política bem elaborada facilita a educação do próprio time interno, que passa a ter consciência sobre as boas práticas de privacidade e proteção de dados, reduzindo o risco de falhas operacionais.

Dicas Práticas Para a Adequação à LGPD

Sabendo dos riscos de copiar políticas e da necessidade de personalização, algumas dicas práticas podem ajudar sua empresa a fazer uma adequação responsável, segura e eficiente:

• Faça um mapeamento completo de dados: Conheça profundamente o caminho que os dados percorrem dentro da empresa, da coleta ao descarte.
• Treine seus colaboradores: A proteção de dados não é função exclusiva do jurídico ou da TI. Toda a equipe precisa entender a importância da LGPD e como suas ações impactam a privacidade dos clientes.
• Adote a transparência como valor: Seja sincero e claro na comunicação com os titulares de dados. Evite termos jurídicos, utilizando uma linguagem simples e acessível.
• Revise constantemente: O cenário de dados é dinâmico, portanto, sempre que houver novas formas de tratamento, ajustes nos procedimentos, lançamento de produtos ou mudanças internas, revise a política de privacidade para que ela se mantenha atualizada.
• Conte com profissionais especializados: Consultores jurídicos, especialistas em proteção de dados e equipes de compliance são fundamentais para criar documentos sólidos e defender sua empresa em caso de fiscalização ou litígios.

Essas ações não apenas garantem a conformidade LGPD personalizada, mas fortalecem a relação de confiança com clientes, parceiros e colaboradores, preservando a integridade e o valor da sua marca.