Profissão Influenciador Digital: O que muda com a Lei 15.325/2026 e Como proteger sua carreira?
Daniela Bastos
A regulamentação da profissão de influenciador digital, consolidada pela Lei nº 15.325/2026, transforma o criador de conteúdo em um profissional de multimídia reconhecido, trazendo direitos trabalhistas, segurança em contratos e novas obrigações fiscais. Com a nova legislação, o influenciador deixa de ser visto apenas como um usuário de redes sociais e passa a ter um marco legal que protege sua atuação profissional, exigindo uma estruturação jurídica sólida para evitar multas e garantir a continuidade do faturamento.
O que a nova Lei 15.325/2026 define para o influenciador?
A Lei 15.325, sancionada em 6 de janeiro de 2026, criou a categoria do profissional de multimídia, que engloba quem cria, produz e gerencia conteúdos para mídias digitais.
Para você que vive do digital, isso significa:
- Reconhecimento profissional: Atuação legítima perante órgãos públicos e instituições privadas;
- Segurança em contratos: Maior clareza nas relações com marcas, facilitando a cobrança de valores e a definição de prazos.
- Acesso a direitos: Possibilidade de garantias trabalhistas e previdenciárias para quem atua com vínculo com agências ou empresas.
- Responsabilidade técnica: A exigência de maior rigor e verdade nas informações compartilhadas, especialmente em temas sensíveis.
Como essa regulamentação impacta seus ganhos e impostos?
Escrever para o influenciador-empresário exige focar em como lucrar mais e gastar menos. Com a lei em vigor, a profissionalização tributária tornou-se indispensável:
- Redução de Carga Tributária: Atuar como Pessoa Jurídica (CNPJ) costuma ser muito mais barato do que pagar como Pessoa Física.
- Transparência Fiscal: A necessidade de emitir notas fiscais e declarar rendimentos de forma adequada para evitar a malha fina da Receita Federal.
- Blindagem Patrimonial: Separar seus bens pessoais dos bens da sua "empresa de conteúdo" protege seu patrimônio em caso de processos judiciais.
Quais os riscos de ignorar as novas regras do mercado digital?
O mercado não perdoa mais o amadorismo. Além das regras de publicidade do CONAR, o influenciador agora precisa estar atento às sanções legais:
Multas e suspensões: O descumprimento de normas de transparência pode levar a multas pesadas e até à suspensão da conta.
Insegurança jurídica: Sem um contrato baseado na nova lei, você fica vulnerável a quebras de acordo sem indenização e uso indevido da sua imagem.
Perguntas Frequentes sobre a Lei do Influenciador
1. Preciso ter diploma para continuar sendo influenciador? A Lei 15.325/2026 foca no reconhecimento da profissão de multimídia. No entanto, propostas complementares em tramitação sugerem que, para falar de temas técnicos (saúde ou finanças), o influenciador precise de formação ou certificação na área.
2. A Lei 15.325/2026 já está valendo? Sim. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de janeiro de 2026, e seus efeitos são imediatos para todos os criadores de conteúdo.
3. Como regularizar minha situação agora? O primeiro passo é buscar um planejamento jurídico e tributário para atualizar seus contratos e definir o melhor modelo de empresa (CNPJ) para sua realidade.
Cada carreira digital possui particularidades e o tempo de amadorismo acabou. Quer conversar com especialistas que entendem o seu negócio e podem blindar sua carreira com base na nova Lei 15.325/2026? Entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp.
