INSS: DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA? SAIBA COMO LUTAR PELOS SEUS DIREITOS!

Milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão sendo vítimas de um esquema de fraude que gera descontos indevidos em seus benefícios. Esses valores, muitas vezes disfarçados como "contribuições associativas" ou relacionados a empréstimos consignados nunca solicitados, são subtraídos diretamente de verbas essenciais para a subsistência de idosos e pessoas vulneráveis.

Fui notificado pelo INSS, e agora?

O INSS tem agido para combater essas fraudes, notificando os beneficiários sobre a identificação de descontos não autorizados em seus contracheques, principalmente pelo aplicativo Meu INSS. Essa notificação é o primeiro passo para contestar e buscar a reparação dos seus direitos. Você pode verificar o nome da entidade responsável e informar ao INSS se a cobrança foi autorizada. Lembre-se: o INSS não entra em contato por telefone, SMS ou WhatsApp para tratar de reembolsos.

A via administrativa é suficiente?

Ao contestar o desconto, a entidade tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou reembolsar os valores.Se não o fizer, o INSS providencia o depósito. No entanto, o processo administrativo tem limitações importantes:

Não há indenização por dano moral: O INSS foca apenas na devolução dos valores, sem compensar o sofrimento e a angústia causados pela fraude.

Não há restituição em dobro: Geralmente, o reembolso administrativo cobre apenas o valor simples do desconto.

Sem declaração de inexistência de dívida: A via administrativa não emite uma declaração judicial formal de que você não tem vínculo com a entidade, o que pode te deixar vulnerável a futuras cobranças.

Pode ser demorado: Embora o governo prometa agilidade, o processo pode se arrastar se a entidade não cooperar.

Por que a ação judicial pode ser a melhor opção?
Buscar a via judicial com um advogado especializado pode garantir uma reparação muito mais completa e segura. Por meio de um processo judicial, é possível buscar:

Cessação imediata dos descontos: Muitas vezes, através de uma liminar, os descontos podem ser suspensos rapidamente.

Declaração judicial de inexistência de débito e relação jurídica: Isso "blinda" legalmente o beneficiário, prevenindo futuras cobranças.

Restituição em dobro: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, especialmente em casos de má-fé e fraude.

Indenização por dano moral: A retirada de verbas alimentares gera "dano moral presumido" (in re ipsa), reconhecendo o abalo psicológico sem necessidade de prova específica do sofrimento.

A decisão judicial tem força de lei, é vinculante e oferece maior segurança jurídica. Além disso, um acordo administrativo sem análise jurídica pode significar a renúncia a direitos importantes.

Não deixe seus direitos serem descontados!

É fundamental que o beneficiário não hesite em procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário e do Consumidor. Esse profissional pode analisar seu caso, reunir as provas necessárias e lutar pela reparação integral de seus direitos, garantindo que você receba tudo o que lhe é devido e tenha sua dignidade protegida.