Com o avanço da COVID-19 houve o estabelecimento de algumas Medidas Provisórias pelo governo federal, visando a adaptação dos empregados e empregadores durante o período de pandemia e buscando preservar os trabalhos já existentes. Assim, em...
08 de Fevereiro de 2023A LGPD (Lei de Proteção de Dados) está em vigor desde agosto de 2020 e embora algumas empresas ainda não tenham feito a adequação ao que dispõe a Lei, alegar o desconhecimento da norma não é argumento válido. LGPD para Microempresas e...
07 de Fevereiro de 2023A obrigatoriedade quanto à proteção de dados é uma realidade no Brasil, principalmente desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 2020. Passados dois anos da vigência da Lei, muitas empresas e profissionais liberais ainda...
07 de Fevereiro de 2023Ao ingressar em um reality show, o participante acaba por consentir que seus dados sejam tratados pela emissora tratados pela emissora que produz e/ou transmite o programa. Todavia, muito embora os participantes estejam vigiados por câmeras 24...
07 de Fevereiro de 2023Os acordos em ações trabalhistas são uma ótima opção quando se busca uma resolução mais rápida da demanda, mas sempre tendo em mente a necessidade de respeitar os direitos existentes na ação que fora movida. Assim, tendo em vista que o...
30 de Janeiro de 2023Não é possível que o empregador reduza o salário do empregado de forma unilateral, essa impossibilidade está pautada no princípio da irredutibilidade salarial, que é prevista na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV. A referida...
25 de Janeiro de 2023Sim, nos casos de empregados que cumprem os requisitos de vínculo de emprego, são eles, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, estes acabam por ter os mesmos direitos de um funcionário que tem a carteira de trabalho...
23 de Janeiro de 2023A dona de casa também pode contribuir e receber aposentadoria e outros benefícios do INSS. Para o INSS a dona de casa se enquadra na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, é a pessoa que não é obrigada a contribuir para a Previdência...
21 de Janeiro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.