Com as mudanças que a Reforma Trabalhista trouxe para a Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei 13.467, houve grandes avanços em possibilidades de acordos trabalhistas legais, que transformam o processo...
02 de Maio de 2023Infelizmente, a violência doméstica é uma realidade muito presente em nossa sociedade, afetando milhões de mulheres em todo o país. Com o objetivo de combater esse problema, o governo brasileiro público o...
25 de Abril de 2023A consultoria jurídica é um serviço de grande importância para empresas de todos os tamanhos e setores. Em um mundo cada vez mais competitivo e regulamentado, a orientação jurídica especializada...
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09 de Abril de 2023A Lei n° 12.845/13 popularmente conhecida como Lei do Minuto Seguinte, garante atendimento imediato e gratuito às vítimas de violência sexual. O atendimento imediato é realizado no minuto seguinte à...
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05 de Abril de 2023A nova Lei de Licitações, n° 14.133/2021, apresenta diversas diferenças em relação à Lei 8.666/1993. Entre as principais mudanças, podemos citar: Modalidades de licitação A nova...
30 de Março de 2023A Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) chegou ao mundo jurídico causando barulho, em especial, devido ao prazo estipulado para que entrasse em vigor. Inicialmente o prazo para que todos os órgãos...
28 de Março de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.