Não é possível que o empregador reduza o salário do empregado de forma unilateral, essa impossibilidade está pautada no princípio da irredutibilidade salarial, que é prevista na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV. A referida...
25 de Janeiro de 2023Sim, nos casos de empregados que cumprem os requisitos de vínculo de emprego, são eles, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, estes acabam por ter os mesmos direitos de um funcionário que tem a carteira de trabalho...
23 de Janeiro de 2023A dona de casa também pode contribuir e receber aposentadoria e outros benefícios do INSS. Para o INSS a dona de casa se enquadra na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, é a pessoa que não é obrigada a contribuir para a Previdência...
21 de Janeiro de 2023Para requerer a aposentadoria é necessário comprovar para o INSS que você cumpre os requisitos necessários para usufruir daquele benefício buscado, por isso é preciso ter alguns documentos principais, por exemplo: Carteiras de trabalho;...
19 de Janeiro de 2023Primeiramente necessário esclarecer que para contribuir como contribuinte individual é necessário que o segurado desenvolva alguma atividade remunerada, ou seja, qualquer atividade que lhe renda dinheiro você já pode começar a contribuir como...
17 de Janeiro de 2023Quando o assunto é proteção de dados estão disponíveis diversos meios de garantir que os dados tratados estejam seguros, conforme preceitua a LGPD, sendo alguns obrigatórios e outros facultativos. O manual de boas práticas nada mais é do que...
13 de Janeiro de 2023A Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande avanço para o Brasil, pois é através dela que percebe-se a preocupação e importância dispensada aos dados das pessoas físicas, conduta esta adotada na O ditado popular, prevenir é...
11 de Janeiro de 2023Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, cabe ao consumidor dizer se quer ou não, receber propagandas, promoções, informativos e demais formas de publicidade utilizadas pelas empresas. É através do termo de...
09 de Janeiro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.