A Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) chegou ao mundo jurídico causando barulho, em especial, devido ao prazo estipulado para que entrasse em vigor. Inicialmente o prazo para que todos os órgãos...
28 de Março de 2023Quando fala-se em proteção de dados, lembra-se imediatamente da LGPD (Lei geral de proteção de dados), esta lei tem como objetivo proteger os dados das pessoas físicas. Princípios que devem...
24 de Março de 2023Os profissionais da saúde, detém sob seu poder um grande número de dados pessoais, principalmente dados pessoais sensíveis. Os dados pessoais sensíveis, são aqueles relacionados às condições de saúde, crenças, posicionamento político,...
22 de Março de 2023Os profissionais da área da saúde diariamente fazem o tratamento de dados pessoais, em especial dados sensíveis, que são aqueles relacionados às condições de saúde dos pacientes, conforme dispõe o artigo 5º, II da LGPD. Assim, estar atento...
20 de Março de 2023A exigência de firma reconhecida nos documentos apresentados pelos licitantes em processos licitatórios tem sido uma prática comum no Brasil, mas é uma medida que tem sido cada vez mais questionada em função...
18 de Março de 2023O passivo trabalhista é a soma de todas as dívidas que o empregador tem pelo não cumprimento das leis trabalhistas e pelo recolhimento incorreto de encargos sociais. É comum que o passivo trabalhista envolva...
16 de Março de 2023É sabido que a relação de trabalho é baseada em direitos e deveres tanto dos empregados como dos empregados, assim passaremos a alguns direitos dos empregadores na relação de emprego: Exigir o cumprimento...
14 de Março de 2023Os direitos da esposa em caso de separação consistem na divisão dos bens, pensão alimentícia e a permanência ou não com o sobrenome do ex-marido. A pensão alimentícia poderá ser...
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