Por vezes a Administração Pública acaba por não cumprir com os pagamentos, ocasionando a inadimplência do órgão público. Diante do cenário de não recebimento dos valores, cabe ao...
22 de Agosto de 2023Com a entrada em vigor da Lei geral de proteção de dados – LGPD, as empresas e profissionais precisam adequar as práticas, com a finalidade de garantir os direitos dos titulares dos dados, sendo estes pessoas físicas. O não cumprimento do...
18 de Agosto de 2023O maior medo das empresas que nunca atuaram em licitações, é a dificuldade de saber se o órgão público é bom pagador. Quem nunca se duvidou da possibilidade de recebimento dos valores por parte do...
17 de Agosto de 2023União Estável tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros, principalmente por ser uma forma mais simples de oficializar a união entre casais, visto ser um procedimento mais rápido e mais barato que o...
16 de Agosto de 2023Dia do Advogado Dia 11 de agosto é conhecido como o Dia do Advogado. Historicamente este dia é marcado pela criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, lá no longínquo ano de 1827. Também é conhecido como o “dia do pendura”,...
11 de Agosto de 2023Há diferença entre o preço de mercado de um produto, aquele que é ofertado no varejo, dos praticados em licitações? Podemos dizer que há e também é uma boa oportunidade para a empresa...
08 de Agosto de 2023O pacto pré-nupcial é o documento elaborado pelos noivos previamente ao casamento. O pacto pré-nupcial é obrigatório para os regimes da comunhão universal de bens, separação total de...
06 de Agosto de 2023LGPD do início A Lei Geral de Proteção de Dados também conhecida pela sigla LGPD, visa proteger os dados pessoais das pessoas físicas, regulamentando a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais por empresas...
04 de Agosto de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.