Conversão de união estável em casamento
Você sabia que é possível realizar a conversão de união estável em casamento? O artigo 1.726 do Código Civil prevê essa possibilidade, assim como a Constituição Federal, no...
13 de Novembro de 2023
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A celebração de um contrato administrativo com a administração pública é um passo importante para as empresas que desejam atuar no setor público. No entanto, é importante estar atento às...
07 de Novembro de 2023Contrato de convivência em União Estável
O contrato de convivência em União Estável pode ser uma opção para regulamentar a relação de forma prática e segura. A união estável é a relação entre...
06 de Novembro de 2023Bases legais para o tratamento de dados nos cartórios
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03 de Novembro de 2023O que é casamento em diligência e como funciona?
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23 de Outubro de 2023Penalidades da LGPD e suas consequências
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16 de Outubro de 2023Outubro Rosa - os direitos que a mulher com câncer possui
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16 de Outubro de 2023